Não é raro que demissões por justa causa sejam revertidas na Justiça do Trabalho, mas você sabe porquê isso acontece?
A demissão por justa causa é a medida mais drástica que o empregador pode tomar diante de uma falta grave do empregado, e, por esse
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FURTADO DE LACERDA
Com a adoção dos mais altos padrões técnicos, éticos e morais, nosso compromisso é fornecer o amparo do Direito e a realização prática dos seus interesses legítimos.
Este Escritório Virtual é um canal de comunicação que disponibiliza o acompanhamento dos procedimentos processuais e administrativos, prestação de contas, agendamento de consulta e outros serviços jurídicos, oferecendo ao empresário um atendimento ágil, personalizado e sem burocracias, tudo em
tempo real e ambiente seguro.
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Existe tolerância para horas extras?
Todo minuto a mais pode ser considerado extra, certo? Não! Mas, cuidado: o limite de tolerância é baixo. Não são descontadas nem computadas como #jornadaextraordinária as variações
Áreas de Atuação
Ações declaratórias, indenizatórias (danos materiais e danos morais) e monitórias; cobranças judiciais e extrajudiciais; defesa da empresa ante os direitos do consumidor; execuções e medidas cautelares em geral; protesto indevido de títulos; inventário, etc.
Consultoria e análise preventiva de procedimentos trabalhistas; defesa e interposição de recursos em Reclamações Trabalhistas; defesa administrativa perante o Ministério do Trabalho; elaboração de contratos individuais de trabalho; formalização de terceirização (contratação de trabalhador autônomo/pessoa jurídica) e demais formas de prestação de serviços ou parceria previstas em lei
Elaboração de contratos, inclusive mediante concessão de crédito rotativo entre pessoas jurídicas; recuperação de ativos (cobrança extrajudicial e judicial de títulos de crédito); elaboração e análise de contratos em geral para a constituição, estruturação e alteração das diversas espécies de sociedade; defesa administrativa perante a Polícia Federal, Vigilância Sanitária, Ministério Público, etc.
Consiste na contratação de serviços advocatícios, gerais ou específicos, mediante o pagamento de um valor fixo mensal. Em outras palavras, esta formade contratação equivale a um “Seguro Jurídico”, ou um “pacote de Serviços Jurídicos pré-pago”, onde serão especificados a área de atuação, o número de consultas mensais (presenciais e/ou virtuais), bem como a quantidade de processos judiciais (a serem ajuizados ou contestados), entre outras particularidades previamente combinadas, possibilitando ao Cliente um perfeito controle do seu fluxo de caixa, pois sempre saberá o valor de suas despesas com a área jurídica, evitando surpresas.
Usucapião, reintegração de posse, compra e venda de imóveis, locação, ação renovatória de locação, cobrança de aluguéis, etc.
Atuamos como correspondentes jurídicos na Região da Grande São Paulo, e Baixada Santista, prestando serviços em audiências, acompanhamento em perícias técnicas (insalubridade/periculosidade), protocolo de petições em
processos físicos, extração de cópia e digitalização de autos, diligências em prefeituras, cartórios e outros órgãos públicos.
Equipe
MAURICIO FURTADO DE LACERDA
Graduado em Ciências Jurídicas em 1990, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, inscrito na OAB/SP – Subseção de São Bernardo do Campo, iniciou militância na advocacia em escritórios importantes do Grande ABC e da Capital paulista.
ALICE LACERDA
Graduada em Ciências Jurídicas em 2014, pela Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de Santos, e inscrita na OAB/SP – Subseção de Praia Grande, pós graduada em Direito Empresarial (2020) e em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (2021), ambas pela Faculdade Legale, pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2023) e em Direito Imobiliário (2023), ambas pela Faculdade Legale, iniciou uma militância na advocacia como Assessora Jurídica da Secretaria de Urbanização de Praia Grande, e atuando como advogada na Baixada Santista e Vale do Ribeira.
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