Sexta, 29 de março de 2024.

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de conformidade com as legislações brasileiras e europeias de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada escritório pelo.

Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1. Coleta de dados

Quando fornecidos pelos TITULARES, por meio de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS . Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

• fornecimento de informações no ato de cadastro no site
• envio de mensagem através da página de contato do escritório
• envio de currículo através do site ou e-mail institucional

Os dados coletados por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website de  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com estatísticas.

Os TITULARES são responsáveis ​​pela veracidade dos dados armazenados a FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS . Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS responsabilidade sobre este ato.

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Os dados pessoais eventualmente coletados, através de outros meios, por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS serão tratados para uma identidade específica e autorizada pelos TITULARES.

Durante a utilização do site de FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS , caso os TITULARES sejam controlados, via link, a outro site, os TITULARES devem se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo de sites de terceiros.

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Realização de estatísticas sobre das atividades e comportamento dos TITULARES
• Agregar conteúdo ao site e às atividades do escritório
• Atender às solicitações e dúvidas sobre os serviços oferecidos por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ ou de mercado , bem como de eventos organizados e/ou promovidos por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
• Atender às assinaturas de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicos disponíveis no site
• Cadastro dos TITULARES no mailing list
• Envio de comunicados institucionais
• Promoção de marketing institucional
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários
• Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao legítimo interesse de XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às propostas por FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS , é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostas por FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS .

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• celebração de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção a legítimos de FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS .

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  garante comercializados que não os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS , para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em relação aos dados pessoais dos TITULARES,  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios critérios de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Direitos dos Usuários
Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais recolhidos por FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS .

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por motivos legítimos, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entendam necessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS , deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).

4. armazenamento dos Dados
FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui restritas, respeitando a conformidade com as legislações europeias e brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

O processamento dos dados garantirá esta Política e/ou enfrentará instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, revogarão o consentimento previamente concedido a  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deve ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

5. Segurança
FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de inovação avançada de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS que tenha acesso às informações coletadas é mantido sobre a sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os TITULARES devem adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS  não será responsável por danos causados ​​por culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS seguem abaixo as discriminadas:

Setor responsável: Atendimento
E-mail: atendimento@delacerda.adv.br
Endereço: https://delacerda.adv.br

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deve ser direcionada ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

7. Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante comunicação prévia através do site de  FURTADO DE LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( https://delacerda.adv.br ) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviado ao e-mail informações ao escritório.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 07 de fevereiro de 2022.